Em troca, os estados que aderissem à desoneração total
teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam
de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano.
O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a
desoneração total para o transporte público, disseram hoje (19) o
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh
Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida
provisória que reduz os tributos para o transporte público urbano.
Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro
da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no
texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que
resultariam na queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus.
Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de
Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o
PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano. Além disso,
a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de
ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do
faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento.
Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir
mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto
sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia
1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de
transporte urbano.
De acordo com o senador, esta seria a resposta que o Congresso precisa
dar às manifestações dos últimos dias. “Se não houvesse manifestações, a
chance de o projeto ser aprovado seria pequena. Só que as manifestações
estão mudando o clima. Acho que o clamor está claro, e o Parlamento tem
de se posicionar”, declarou.
Segundo Lindbergh, o texto com as desonerações ampliadas pode ser
votado pela Comissão do Senado na terça-feira, sem passar pelo Plenário
do Senado. Em seguida, o projeto retornará à Câmara porque sofreu
alterações. De acordo com Zarattini, relator do projeto de conversão de
lei, o texto final então levaria até 15 dias para ser aprovado.
Em outra medida provisória, enviada ao Congresso no fim de abril, o
governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de
transporte público urbano. O novo regime entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2014.
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