A medida antecipa a previsão dos turistas que devem estar no Brasil
nos próximos anos para participar de eventos esportivos mundiais.
A proposta que aumenta o controle sobre a venda e o cadastramento de
telefones pré-pagos foi aprovada hoje (1º), na Comissão de Ciência
Tecnologia (CCT) do Senado. O objetivo do texto, que agora segue para
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é tornar o processo mais
rigoroso e evitar que estes aparelhos sejam usados para a prática de
crimes, pelo fato, por exemplo, de não poderem ser rastreados,
dificultando as investigações policiais.
As novas regras previstas no texto obrigam o usuário a comparecer
pessoalmente nas lojas no momento do cadastramento e os estabelecimentos
ficariam obrigados a exigir apresentação de documentação original ou
autenticada, com fotografia, a ser guardada nos arquivos da empresa. As
mesmas exigências foram estendidas para cadastramento de telefones de
pessoa jurídica que, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), deverá apresentar documento de identidade do representante
legal.
“No afã de comercializar um número cada vez maior de acessos móveis, os
prestadores de serviços e os estabelecimentos comerciais por eles
credenciados tendem a negligenciar as obrigações de cadastro, nem sempre
cumprindo as normas vigentes, o que pode favorecer a utilização dos
terminais pré-pagos de serviços móveis para práticas criminosas”,
explicou o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao
alertar que as atuais regras não vêm sendo cumpridas pelas empresas.
Além de conseguir a aprovação do projeto, Pinheiro ainda incluiu a
possibilidade de usuários de outros países apresentarem o passaporte
como o documento necessário para o cadastramento. A medida antecipa a
previsão dos turistas que devem estar no Brasil nos próximos anos para
participar de eventos esportivos mundiais
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