O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o
requerimento de urgência para o projeto que eleva penas dos crimes
contra cães e gatos. A votação do requerimento ocorre em meio à polêmica
sobre a retirada de cães da raça beagle do Instituto Royal
por ativistas. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Tripoli
(PSDB-SP), prevê reclusão de três a cinco anos para quem provocar a
morte dos bichos, que pode ser agravada se o crime for cometido com
emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou
outro meio cruel. O texto prevê ainda o dobro da pena se o delito for
cometido por duas ou mais pessoas ou pelo responsável do animal. Não há
infração na prática de eutanásia para evitar sofrimento.
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