O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem
despesas com remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar contra
o câncer foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja
sancionada, a lei também obrigará os planos de saúde a arcar com os
custos dos procedimentos radioterápicos e hemoterapêuticos (sangue) para
a continuidade da assistência iniciada em internação hospitalar.
Segundo o advogado Cândido Sá, se a decisão for referendada pela
presidente Dilma Rousseff, a lei vem em boa hora para pacientes baianos.
“Eu acho que essa lei chega num momento propício porque existem
estatísticas que dizem que a maioria das pessoas que convivem com câncer
na Bahia são fragilizadas economicamente”, disse o defensor em contato
com o Bahia Notícias. Segundo ele, a medida irá influir na economia das
famílias, principalmente as mais pobres, pelo fato de atualmente o
usuário ter de pagar remédio e tratamento juntos. Entretanto, o advogado
considera que é necessário acompanhar o processo, porque existe a
possibilidade de as empresas aumentarem o valor da fatura. “Pode
impactar na conta porque o cálculo da mensalidade é feito baseado nos
custos de insumos, pessoas e máquinas que são utilizados nos
procedimentos”, comentou. Candido Sá esclarece que um possível aumento
só será permitido caso a Agência Nacional de Saúde (ANS) ratifique a
oneração. Um possível aumento também só seria repassado uma vez por ano.
Em Brasília, o relator do projeto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP),
disse que o custo dos tratamentos não será alto para os planos de saúde
e, além disso, haverá uma redução das despesas com internações. A
autoria da lei é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o projeto deve
retornar ao Senado para nova apreciação.
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