Pautado
para ser analisado na sessão desta terça-feira (2) na Câmara dos
Deputados, o projeto de lei que pretende tornar mais rígida a política
antidrogas no país pode ser adiado mais uma vez. A ausência do
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastado dos
trabalhos por motivo de doença, pode ser um trunfo para o PT, que quer
mais tempo para discutir a proposta. O partido foi o único que obstruiu a
votação da urgência do texto, aprovada em 12 de março, com 344 votos a
favor, seis contrários e seis abstenções. Para a vice-líder do partido
na Casa, Érika Kokay (DF), o texto proposto pelo deputado Osmar Terra
(PMDB-RS) apresenta “retrocessos”. “A intenção do projeto é louvável,
mas há uma série de equívocos no texto que tornam as propostas
ineficazes”, explica. Para a deputada, a proposta não diferencia
claramente traficante de usuário, o que pode levar à prisão pessoas que
utilizam a droga para consumo próprio. “Pelo texto, o usuário de drogas
não tem nenhum espaço de fala. Ele vai ser trancafiado em qualquer
hipótese. É uma forma de limpeza social onde o estado pode colocar o
usuário na cadeia ou em um sistema manicomial”, afirma. Segundo a
deputada, o PT vai propor a criação de uma comissão temática, em
conjunto com o Senado, para aprofundar a discussão. Informações do
Congresso em Foco.
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