Projeto de Lei Complementar criado pelo Vereador Almir do Tomba é votado com unanimidade pela Câmara de Vereadores em 1ª Votação

   Projeto de Lei Complementar que criado pelo Vereador Almir do Tomba que isenta a taxa do Alvará de Funcionamento das Associações Comunitárias Rurais é votado com unanimidade pela Câmara de Vereadores em 1ª Votação.

  Essa medida só beneficia as Associações Comunitárias Rurais pois essa Taxa e também as Comunidades que tanto necessitam de recursos em caixa para suas próprias necessidades.

Veja uma parte do Projeto de Lei Complementar criado pelo nosso Vereador Almir do Tomba.

Projeto de Lei Complementar Nº 02 / 2013

" Isenta a cobrança do Alvará de Funcionamento, as Associações Comunitárias Rurais no âmbito do Município de Santa Bárbara."

A Câmara Municipal de Santa Bárbara, faz saber que o plenário discute, aprova e envia para a sanção, promulgação e publicação o presente Projeto de Lei:

Art. 1º Ficam isentos da cobrança do Alvará de Funcionamento, as Associações Comunitárias Rurais no âmbito do Município de Santa Bárbara, Estado da Bahia.

Vereador Almir do Tomba 

Trabalhando por uma Santa Bárbara Melhor !!!