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Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto
que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura,
encaminhado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o
texto, um grupo de 11 peritos poderá entrar, sem aviso prévio, em
presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições
sócio-educativas para adolescentes em conflito com lei, hospitais
psiquiátricos e asilos, públicos ou particulares, para verificar o
tratamento às pessoas privadas de liberdade. Os 11 escolhidos serão
pessoas de notório conhecimento e formação de nível superior, com
experiência na área de prevenção e combate a tortura, nomeados pelo
presidente da República. Cada um terá mandado fixo de três anos, com
remuneração, e a destituição do cargo só poderá ser feita nos casos de
condenação penal transitada em julgado ou de processo disciplinar. O
projeto, que segue agora para apreciação do Senado, também cria o Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por 23
membros não remunerados, de órgãos do Executivo Federal e da sociedade
civil.
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