Universidades Estaduais da Bahia ameaçadas de falência porque não recebem dinheiro do Governo

Reitores Lourivaldo Valentin (UNEB), Paulo Alberto (UESB), José Carlos (UEFS) e Adélia Maria (UESC), com a cuia na mão, pedindo dinheiro ao MEC.

Os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia, acompanhados do deputado federal Waldenor Pereira, saíram desolados da audiência com o ministro interino da Educação, Henrique Paim, onde foram solicitar a liberação de recursos da ordem de R$ 20 milhões, oriundos de emendas parlamentares destinadas às instituições, e o repasse retroativo da diferença de recursos do programa Sisu – sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual as instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Ao invés do dinheiro, o ministro mandou elaborar projetos, que, se forem aprovados, poderão receber os recursos “no fim de 2013″. A Reitoria da Universidade de Feira de Santana distribui uma nota, abaixo reproduzida na íntegra, na qual demonstra seu desespero diante da situação pré-falimentar:

SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UEFS EM 2013, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

“Nestes primeiros meses de 2013, a UEFS não tem conseguido regularizar débitos contraídos ao final do ano de 2012. O grande volume de recursos retidos pelo Tesouro Estadual (inclusive os relativos ao presente exercício) e as dificuldades operacionais do novo Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN) atingem os mais diversos serviços e projetos institucionais.

Estão em atraso, por exemplo, pagamentos relativos a despesas com viagens, aquisição de material de consumo e bolsas institucionais (até mesmo as de estudantes em intercâmbio internacional). As contas mensais de concessionárias de água e esgotos, de telefonia e de energia elétrica estão sem pagamento. Os tributos municipais e federais não têm sido liquidados. E estão comprometidos os cronogramas de conclusão de obras de laboratórios e salas de aula, previstos para ocorrerem até o mês de janeiro, em decorrência da falta de pagamento dos serviços realizados até dezembro de 2012.

Ainda não é possível mensurar-se a extensão dos prejuízos às atividades de ensino, extensão e pesquisa. Mas as limitações decorrentes destes atrasos provocam inadimplemento de requisitos fiscais e de prazos, ameaçando a continuidade de diversos projetos interinstitucionais, bem como podem vir a impedir que a UEFS obtenha novos financiamentos externos, principalmente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Igualmente, a ausência de pagamentos de bolsas ameaça a própria sobrevivência de centenas de estudantes, comprometendo a política universitária de permanência estudantil. Com o iminente início do Semestre Letivo 2013.1, até mesmo serviços essenciais às atividades institucionais podem ser seriamente afetados.

É importante esclarecer-se que a UEFS encerrou o exercício financeiro de 2012 com Restos a Pagar (RP) da ordem de R$ 6,4 milhões, em razão de dificuldades do Estado na liberação de pagamentos, embora a Universidade tenha realizado, em tempo hábil, todos os procedimentos cabíveis, dentro dos limites de sua dotação orçamentária. Outros créditos relativos àquele ano (e que exercem impacto sobre o orçamento de 2013) foram registrados como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), no início de 2013, em montante estimado de R$ 2,5 milhões.

Em anos anteriores, esses créditos eram recebidos a partir de fevereiro, sendo que a execução orçamentária do exercício iniciava-se na segunda quinzena de janeiro. Porém, na prática, os procedimentos do referido FIPLAN ainda não estão suficientemente difundidos e equacionados, de modo a permitir execução financeira com a rapidez e eficiência necessárias. Isso implica que, até o presente momento, apesar de todos os esforços institucionais, pagamentos das despesas relativas ao ano de 2012 continuem emperrados, em prejuízo de pessoas físicas e jurídicas, fornecedores e prestadores de serviços. Ainda, em consequência, não há, sequer, como se estabelecer previsões para as liberações de recursos por parte do Tesouro Estadual.

A Reitoria da UEFS, considerando a gravidade da situação, tem envidados os esforços necessários à superação das barreiras e resolução do problema. Porém, sente-se no dever de esclarecer a comunidade universitária, aos seus credores e ao público em geral que, neste momento: 1) os pagamentos aos credores não dependem apenas das ações internas da UEFS; 2) suas equipes continuam buscando soluções para o problema, no mais breve tempo possível; e, finalmente, 3) continuará empenhando-se, junto ao Governo do Estado, para garantir os recursos necessários ao atendimento das demandas da Universidade”.