ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça

 

A Embasa vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas faturas do serviço de água com consumo acima de 30m³, em cumprimento à nova lei estadual publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. A norma altera a legislação de 1996, que instituiu a tarifa na Bahia. De acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas no dia 14 de maio que, porventura, cheguem com a cobrança do tributo serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento. 

Minha Casa, Minha Vida pode ter cartão para compra de eletrodomésticos

 

O governo federal estuda criar uma lista de produtos, como geladeira e fogão, que poderão ser comprados com subsídios do erário público por pessoas que comprarem um imóvel no programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é a de que os beneficiados pelo MCMV recebam um cartão magnético, com limite definido, para financiar a compra de eletrodomésticos básicos, revela reportagem do Estadão. A proposta do governo incluiria a definição de especificações mínimas e preço máximo para a compra do bem com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional. Ainda de acordo com a matéria, fontes do Estadão revelaram que o desenho do programa será discutido nesta terça-feira (14) em reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e representantes dos ministérios da Fazenda e das Cidades. Um esboço que sairá dessa reunião será levado à presidente Dilma Rousseff.  A reportagem informa ainda que o governo trabalha para turbinar o Minha Casa, Minha Vida ainda neste semestre. O risco de uma alta de preços dos eletrodomésticos e móveis por causa da abertura das linhas de crédito especiais é uma preocupação da área econômica, que procura definir uma modelagem financeira que evite distorções de preços no mercado.

Nordeste pode receber até 6 mil carros-pipa para combater a seca

O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, declarou nesta terça-feira (14) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a seca no Nordeste pode chegar a 6 mil, mas para isso é necessário que as prefeituras relatem a realidade das cidades. “Às vezes, a informação que é repassada não confere com a  realidade. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou. Ele lembrou ainda a importância de detalhar as necessidades para garantir a efetividade de outras ações na região, como a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas. “Esses programas são acompanhados e estão chegando à ponta. Necessidade de ampliar e  melhorar vai haver sempre, porque isso não é história que começou ontem. Temos um acúmulo histórico de problemas”, completou. A presidente Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado.

Abertas inscrições para o Enem 2013

Candidatos poderão se inscrever a partir das 10h no site do exame. Provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro.

 As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hoje (13), às 10h, e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoE-nem. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.
O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.
Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: "Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante". No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

MEC disponibiliza curso online de francês gratuito

O programa é uma parceria entre os governos do Brasil e da França

Uma parceria entre os governos do Brasil e da França criou um programa de aprendizagem para quem tem interesse em aprender francês gratuitamente. O programa online permite a capacitação sem sair de casa através de módulos, vídeos, textos e exercícios, além de informações da cultura francesa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os materiais disponibilizados servem para iniciantes, que nunca tiveram contato com o idioma, como para alunos de diferentes níveis na língua estrangeira. Um dos métodos utilizados, o 'Reflets-Brésil' é dividido em 24 lições lembrando o formato das telenovelas brasileiras. 

Os interessados podem acessar o site Francoclic e iniciar o aprendizado. De acordo com a descrição do site, os conteúdos são destinados aos alunos e professores interessados na aprendizagem e no ensino da língua francesa e das culturas francófonas.

Bahia recebe este mês R$ 570 milhões para realização de obras

Quase R$ 570 milhões referentes à primeira parcela da operação de crédito para a execução do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) devem ser liberados ao governo da Bahia ainda este mês. Segundo a Secretaria do Planejamento (Seplan) a captação dos recursos que totaliza R$ 1,48 bilhão dividido em três parcelas. Serão reservados R$ 250 milhões para o Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada (PPP) estadual e outros R$ 30 milhões ao Desenbahia, para a implantação de uma Carteira de Projetos. Segundo o secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, as ações são inéditas na gestão estadual e pretendem promover a atração de investimentos privados em projetos de interesse do Estado. Salvador será contemplada com cerca de R$ 94 milhões para a implantação de infraestrutura para a melhoria da mobilidade, como o Complexo Viário do Imbuí (viadutos de Narandiba e do Imbuí e vias marginais na Avenida Paralela), a duplicação da Avenida Pinto de Aguiar e as alças de acesso da Avenida Luís Eduardo Magalhães e BR-324. Já o interior baiano terá R$ 165 milhões para obras em rodovias.

Sai edital do Enem 2013; texto traz maior rigor na correção de redações

Saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (9) o edital de abertura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto prevê maior rigor na correção das redações e estabelece o período de inscrições, no valor de R$ 35, entre os dias 13 e 27 de maio. A aplicação das provas será nos dias 26 e 27 de outubro, em todos os estados e no Distrito Federal. Uma das mudanças trazidas pelo edital deste ano é que a isenção de inscrição será concedida a estudantes com renda mensal per capta de até 1,5 salário mínimo e não mais de até um salário. O documento determina que é preciso prestar informações exatas sobre a situação de carência socioeconômica e que a solicitação de isenção pode exigir documentos comprobatórios. Na atual edição do Enem, as redações com inserções indevidas serão zeradas e serão aceitos apenas desvios gramaticais excepcionais e não caracterizem reincidência, diferente das edições anteriores, quando eram permitidos "escassos" desvios. Outra mudança expressa no edital prevê que, quando houver uma discrepância de mais de 100 pontos entre as notas dos dois primeiros corretores da redação, o texto passará por um terceiro corretor. No ano passado, a discrepância tinha que ser de mais de 200 pontos.