Câmara aprova criação de Sistema Nacional de Combate à Tortura

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, encaminhado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, um grupo de 11 peritos poderá entrar, sem aviso prévio, em presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições sócio-educativas para adolescentes em conflito com lei, hospitais psiquiátricos e asilos, públicos ou particulares, para verificar o tratamento às pessoas privadas de liberdade. Os 11 escolhidos serão pessoas de notório conhecimento e formação de nível superior, com experiência na área de prevenção e combate a tortura, nomeados pelo presidente da República. Cada um terá mandado fixo de três anos, com remuneração, e a destituição do cargo só poderá ser feita nos casos de condenação penal transitada em julgado ou de processo disciplinar. O projeto, que segue agora para apreciação do Senado, também cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por 23 membros não remunerados, de órgãos do Executivo Federal e da sociedade civil.

Prefeito de São Gonçalo pede afastamento do cargo

Com o laudo médico em mãos, o prefeito informou que, ainda no mês de abril, ou até junho, ele sairá de licença.

 

Em março deste ano, o prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, Antonio Dessa, conhecido como Furão, do PSD, anunciou que no mês de abril poderia deixar o cargo. Ele alegou problemas de saúde e disse que as chances de renunciar eram de 80% a 90%. Durante a sessão da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos realizada nesta manhã (2), o prefeito voltou atrás e disse que não vai deixar o cargo e sim pedir um afastamento. 

 

Furão afirmou que chegou a pensar na possibilidade da renúncia porque ficou preocupado, após receber o relatório médico do cardiologista que o acompanha, o qual atesta que ele não tem aptidão para continuar no trabalho, mas que conversou com alguns amigos e com o próprio médico, decidindo pelo afastamento. 

 

Com o laudo médico em mãos, o prefeito informou que ainda no mês de abril ou até junho, ele sairá de licença. “Estou fazendo mais alguns exames e não sei exatamente quando deixarei a prefeitura. Será um afastamento temporário pelo período necessário para o tratamento, que eu ainda não sei qual é, mas possivelmente após três meses estarei de volta”, afirmou.

 

Durante o período em que o prefeito Antônio Dessa estiver afastado, o vice-prefeito Flavio Barreto Falcão, assumirá a prefeitura.
 

Dívidas e cancelamento do São João 

 

Durante a sessão, Antônio Dessa ainda falou sobre o parcelamento de uma dívida da prefeitura com o INSS, que supera os 35 milhões de reais e que já tem mais de 30 anos e também comunicou oficialmente o cancelamento do São João, já anunciado no mês de março.

 

“Estamos cancelando o São João, não por falta de verba, pois temos dinheiro em caixa, porque eu trabalho com reserva. Vamos economizar cerca de um milhão e trezentos reais que já estão sendo revertidos em obras para ajudar a população, que vem sofrendo com a seca. Quanto às dívidas, elas são as mesmas de sempre e apesar de tudo já estamos com a folha salarial em dias. Inclusive, já antecipamos metade do 13º salário deste ano”, informou.

Dilma Rousseff anuncia novas medidas para combater a seca no Nordeste

Meteorologistas dizem que ainda é cedo para prever se a estiagem se prolongará por 2014, completando três anos

Um ano depois de lançar o primeiro pacote de ações para convivência com a seca no Nordeste, a presidente Dilma Rousseff anuncia hoje (2), em Fortaleza (CE), novas medidas para enfrentar uma das piores estiagens dos últimos 40 anos na região. A presidente também fará aos governadores nordestinos uma prestação de contas dos R$ 7,8 bilhões gastos até agora, segundo o Planalto, em ações para minimizar os efeitos da seca. 

 

De acordo com a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), R$ 500 milhões do Banco do Nordeste já estão garantidos para 2013. A expectativa é que a presidente atenda a demandas de prefeitos e produtores rurais, como a renegociação de dívidas e descentralização de recursos. 

 

“A gente só fica com a descentralização dos problemas. Na hora que morre, é tudo na porta do prefeito”, diz José Patriota Filho (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira (PE) e presidente da Associação Municipalista de PE. Ele afirma que, como os recursos federais não chegam à prefeitura, é preciso usar dinheiro do caixa municipal para complementar a assistência. 

 

Patriota Filho calcula gastar R$ 100 mil mensais em medidas de combate aos efeitos da estiagem. No mês passado, a presidente disse que o governo está investindo um total de R$ 30 bilhões para tentar ampliar a oferta de água no Nordeste até 2014. 

 

Burocracia 

 

A presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria Mendes (PSB), prefeita de Cardeal da Silva, diz que outro problema é a burocracia para acessar recursos. Segundo ela, dez municípios não recebem dinheiro para contratar carros-pipa há seis meses porque a renovação do decreto de situação de emergência não foi homologada pelo governo federal. 

 

Os prefeitos esperam que o Ministério da Integração Nacional libere de R$ 350 mil a R$ 1,1 milhão para cada um dos 1.365 municípios em situação de emergência no Nordeste e no norte de MG. A proposta já foi apresentada ao ministro Fernando Bezerra, há duas semanas. Os recursos, se liberados, serão utilizados para contratação de carros-pipa, limpeza de barragens, perfuração de poços, aquisição de pequenos sistemas de abastecimento e compra de ração animal. 

 

Em Fortaleza, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Francisco Teixeira, disse que os municípios precisam “melhorar seus projetos” para receberem dinheiro federal. 

 

A previsão para 2013 é que a seca continue. O período chuvoso na região termina em abril e a expectativa de chuva, quando há, é abaixo da média histórica. Meteorologistas dizem que ainda é cedo para prever se a estiagem se prolongará por 2014, completando três anos. 

 

A seca já acende o sinal amarelo nos partidos por causa do impacto eleitoral que deve ter no ano que vem. De 417 prefeitos baianos, 291 são novatos. Muitos não conseguiram se reeleger em 2012 porque levaram a culpa pelos efeitos da longa estiagem, segundo a União dos Municípios da Bahia.

PT quer rediscutir nova política antidrogas; projeto deve ser analisado nesta terça

Pautado para ser analisado na sessão desta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pretende tornar mais rígida a política antidrogas no país pode ser adiado mais uma vez. A ausência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastado dos trabalhos por motivo de doença, pode ser um trunfo para o PT, que quer mais tempo para discutir a proposta. O partido foi o único que obstruiu a votação da urgência do texto, aprovada em 12 de março, com 344 votos a favor, seis contrários e seis abstenções. Para a vice-líder do partido na Casa, Érika Kokay (DF), o texto proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresenta “retrocessos”. “A intenção do projeto é louvável, mas há uma série de equívocos no texto que tornam as propostas ineficazes”, explica. Para a deputada, a proposta não diferencia claramente traficante de usuário, o que pode levar à prisão pessoas que utilizam a droga para consumo próprio. “Pelo texto, o usuário de drogas não tem nenhum espaço de fala. Ele vai ser trancafiado em qualquer hipótese. É uma forma de limpeza social onde o estado pode colocar o usuário na cadeia ou em um sistema manicomial”, afirma. Segundo a deputada, o PT vai propor a criação de uma comissão temática, em conjunto com o Senado, para aprofundar a discussão. Informações do Congresso em Foco.

Secretária de Santa Bárbara justifica suspensão das aulas nas comunidades de Laje e Formiga

De acordo com Maria de Fátima, os alunos foram encaminhados à escola Saco do Capitão, e as unidades de Laje e Formiga não estão desativadas; vão funcionar com o Topa.

Pais de alunos das comunidades de Laje e Formiga, em Santa Bárbara, reclamam que as escolas dessas localidades estão sem aulas. No entanto, de acordo com a secretária do município, Maria de Fátima, o número de alunos frequentadores estava abaixo do ideal e por isso as aulas tiveram que ser canceladas.

Segundo ela, havia salas com menos de 10 alunos e, por conta disso, não havia condições de os professores darem aulas para essa demanda. “Tinha sala com dois ou três alunos das séries iniciais. Nós fizemos uma reunião com os pais e eles aceitaram numa boa, não entendo o porquê dessas denúncias agora”, questionou a secretária.

Ainda de acordo com Maria de Fátima, os alunos foram encaminhados à escola Saco do Capitão, e as unidades de Laje e Formiga não estão desativadas. “Vão funcionar com o Topa (Todos pela Alfabetização) a partir de abril agora. As associações comunitárias também gostaram por que eles não tinham sede. Estamos tentando fazer o melhor resolvendo questões que até agora não tinham sido resolvidas”, afirmou.

Quanto às aulas na Escola Cleriston Andrade, muitos pais estão reclamando que falta professor na unidade. A secretária explica que uma turma teve que ser dividida por causa do aumento do número de alunos, por isso uma delas ficou sem professor. “Já solicitamos um novo professor, porém com o feriado houve essa demora”, informa Maria de Fátima.

Passagens aéreas caíram até 20,88% de janeiro a março

As promoções de passagens aéreas fizeram os aumentos dos combustíveis não culminarem em aumento de preço nas viagens de avião. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) -, de janeiro a março desse ano a redução nas tarifas foi de 20,88%, embora no mesmo período o querosene da aviação tenha ficado 4,46% mais caro segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O IPCA-15 é a prévia da inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dois terços dos trabalhadores domésticos não têm carteira assinada

Apesar da aprovação da PEC das domésticas na última terça-feira (26) pelo Senado, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a maioria desses trabalhadores ainda está na informalidade. A cada dez trabalhadores domésticos, apenas três tinham registro na carteira de trabalho, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2011. A taxa de informalidade entre os empregados chega a 69%, e é ainda mais alta entre as mulheres, que são mais de 93,6% deste mercado. A informalidade para elas é de 70,7%, contra 53% entre os homens. Os dados levam em conta trabalhadores como motoristas, cuidadores, empregadas mensalistas e até as diaristas, um universo de 6,6 milhões de trabalhadores.